Outubro
Decreto Legislativo Nº 002/2022: Decreta o afastamento do Vereador Sezsotrys Alves da Costa e dá outras providências
Abril
Decreto Legislativo Nº 001/2022: Dispõe sobre a criação de comissão temática de segurança pública em caráter temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Palestina do Pará, e dá outras providências
Projeto de Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre a criação de comissão temática de segurança pública em caráter temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Palestina do Pará, e dá outras providências