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Gravação de relatórios em formato aberto
Outubro
- Decreto Nº 012/2023: Outorga títulos honoríficos de cidadão de honra ao mérito e dá outras providências
- Decreto Nº 011/2023: Outorga títulos honoríficos de cidadão de honra ao mérito dá outras providências
Setembro
- Sem decretos
Agosto
- Sem decretos
Julho
- Sem decretos
Junho
- Sem decretos
Maio
- Sem decretos
Abril
- Decreto Nº 005/2023: Decreta ponto facultativo o dia 05 e 06/04/2023 e dá outras providências
Março
- Sem decretos
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Sem decretos
