Outubro
- Resolução Nº 015/2023: Altera o Horário das Sessões Ordinárias do Art. 138 da Resolução de Nº 03/2018, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palestina do Pará, e Dá Outras Providencias.
Setembro
- Sem resoluções
Agosto
- Sem resoluções
Julho
- Sem resoluções
Junho
- Resolução de Nº 012/2023: Estabelece revisão salarial com atualização de salário dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Maio
- Sem resoluções
Abril
- Sem resoluções
Março
- Sem resoluções
Fevereiro
- Resolução Nº 010/2023: Cria comissões permanentes
Janeiro
- Resolução Nº 09/2023: Empossa a Mesa Diretora da Câmara municipal de Palestina do Pará