Autor cr2-admin1
dezembro, 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
novembro, 2023
outubro, 2023
setembro, 2023
Sessão dia 28 de Setembro de 2023
Sessão dia 27 de Setembro de 2023
LEI Nº 066/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências)